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integralmente e não somente estabeleça uma cultura do ativismo judicial como exclusivo meio de tratamento de conflitos.

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

O conjunto de controle de constitucionalidade judicial é aquele em que o controle dos atos

Suspensa quebra de sigilo de familiares de Alberto Youssef determinada por CPI

Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em curso na Câmara dos Deputados. A decisão* liminar foi proferida nos autos do Mandado de Segurança (MS) 33681

Anulada sentença de acusado que teve documentos usados por terceiro

tomou conhecimento de que estava sendo processado e que havia um mandado de prisão contra sua pessoa

Tutelas de urgência no processo tributário

sede de mandado de segurança, pedido de tutela antecipada em ação declaratória, uso das tutelas de

Município terá que integrar gratificação ao 13º

O Município de Natal moveu Apelação Cível Em Mandado de Segurança (n° 2008.012321-6), junto ao

Candidata eliminada de concurso por estar inscrita no SPC vai poder participar da seleção

do Tribunal de Justiça do DF confirmou a liminar proferida no mandado de segurança ajuizado pela

Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos

Vendedor que era amigo do autor da ação trabalhista, não consegue anular multa por falso testemunho

Segundo o processo, o vendedor, na condição de testemunha, negou ter amizade íntima com o autor da reclamação trabalhista, mas posteriormente a parte contrária apresentou fotos que demonstravam a relação próxima entre os dois

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

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Como proporcionar segurança no recebimento de honorários?

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Minirreforma Eleitoral não resolverá às anomalias existentes no atual Arcabouço Eleitoral nem tão pouco da política partidária existente no País

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É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão

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Atingir a verdade real pode ser utópico e até surreal. Mas o processo judicial deve ser uma